Nos últimos meses a mídia tem noticiado a briga familiar envolvendo o polêmico testamento do falecido ex apresentador de TV Gugu Liberato.
Conforme disposto no testamento, os bens de Gugu foram destinados aos seus filhos e outros familiares, tendo sido Miriam Rose, mãe biológica dos filhos de Gugu, excluída da herança. Assim sendo, após a leitura do documento, foi iniciado um conflito familiar envolvendo Miriam Rose e os familiares de Gugu, uma vez que a primeira se considera companheira do ex apresentador. Infelizmente, essa briga foi parar no judiciário.
O cerne da questão é saber se Miriam é ou não companheira de Gugu. Após superado esse fato, a questão é saber se a companheira pode ou não ser excluída da herança através de testamento. E uma nova questão que surge é se Gugu possuía uma união estável homoafetiva.
- Havia união estável entre Gugu e Miriam Rose?
Para haver união estável é necessário haver uma relação de afeto entre duas pessoas, pública, contínua e duradoura com o objetivo imediato de constituir família.
De acordo com os argumentos da defesa de Miriam Rose seria notória a existência de uma união estável entre ela e Gugu. Primeiro, pelo fato de haver inúmeras fotos da família unida estampando capas de revistas de grande circulação. Segundo, pelo fato de Miriam Rose ser mãe biológica dos filhos dele. Terceiro, porque estavam juntos há 19 anos. Por fim, Gugu faleceu na presença dela.
Por sua vez, os argumentos da defesa dos familiares de Gugu são no sentido de inexistir união estável entre eles, uma vez que houve a celebração de um contrato de coparentalidade, popularmente conhecido como contrato de geração de filhos. Esse contrato não está regulamentado no Brasil, mas é muito comum nos Estados Unidos. Segundo os doutrinadores brasileiros seria uma nova forma de família, posto que não há vínculo afetivo entre os pais, somente em relação aos filhos. Assim sendo, não há que se falar em união estável porque estaríamos diante de uma opção de pessoas adultas em conceber uma criança sem o vínculo afetivo amoroso.
O juiz de primeira instância tinha determinado que o espólio pagasse 100.000 reais a título de pensão alimentícia a Miriam Rose, estando inclinado a reconhecer a união estável, mas o desembargador do TJ/SP cassou essa decisão, entendendo não haver união estável. Mas essa decisão não é definitiva.
Afinal de contas, é união estável ou amizade?
O judiciário ainda vai decidir qual é de fato a relação jurídica entre eles.
- Caso Miriam Rose seja considerada companheira de Gugu, ela poderia ser excluída da herança através de testamento?
Em relação à condição do companheiro ser herdeiro necessário, o Supremo Tribunal Federal já decidiu que a união estável é equiparável ao casamento, não podendo haver diferenciação em relação ao regime sucessório de ambos. Portanto, se o cônjuge é herdeiro necessário, conforme determina a lei, o companheiro não pode ser excluído da sucessão através de testamento, sendo também herdeiro legítimo.
Tendo em vista essa decisão do Supremo, caso Miriam Rose consiga provar a sua união estável com Gugu. ela terá direito à partilha dos bens do espólio com seus filhos e os outros familiares contemplados no testamento.
- E se for reconhecida uma outra união homoafetiva de Gugu? Como fica a questão?
Nos últimos dias a mídia noticiou que Gugu possuía um suposto companheiro chamado Tiago Salvatico. Segundo informações dos meios de comunicação, Tiago acabou de ingressar em juízo pleiteando o reconhecimento de sua união estável com Gugu. Importante esclarecer que a justiça brasileira reconhece a união estável homoafetiva.
Diante dessa notícia, surge a seguinte questão: poderá haver o reconhecimento de duas uniões estáveis simultâneas (entre Gugu e Miriam Rose e entre Gugu e Tiago)? O Supremo Tribunal Federal ainda está julgando a possibilidade de haver mais de uma união estável ao mesmo tempo, uma vez que o Direito Brasileiro leva em consideração o princípio da monogamia. Por enquanto, há decisões reconhecendo e outras não reconhecendo essas uniões estáveis simultâneas.
O caso de Gugu será uma oportunidade para se discutir essa questão e devemos aguardar como o judiciário irá decidir a questão.
Como se vê, o conflito envolvendo os familiares de Gugu e sua suposta companheira Miriam Rose é um exemplo corriqueiro de como um testamento pode dar causa a uma disputa pela herança do falecido. Por isso, é muito importante que no momento da elaboração de um testamento, que é uma das ferramentas de um bom planejamento sucessório, seja consultado um advogado especialista em Direito de Família e Sucessões com uma visão mais humanizada a fim de que as pessoas possam morrer literalmente em paz. Chega de brigas!!!
